Novidade quer fazer com que fabricantes empreste celular reserva enquanto o seu na garantia está sendo consertado.
O projeto de lei PLC 142/2015 que foi iniciado em 2015, agora está praticamente terminado, a intenção é que os consumidores continuem a usufruir de um aparelho mesmo se o seu está no conserto temporariamente.
Sim, depois de quatro anos, o projeto de lei PLC 142/2015 foi votado pelo senado, como foi aprovado, mas com algumas mudanças, ele deverá ser votado novamente pelos deputados para que vá para as mãos do presidente da república, que se assinar, a lei irá começar a valer para todos.
O projeto de lei diz que o consumidor tem o direito garantido de receber outro celular em forma de empréstimo enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos, mas a lei deixa caro que esse empréstimo é válido apenas para os telefones que ainda estão na garantia.
O funcionamento da nova lei quando entrar em vigor será simples, o usuário leva o seu telefone com defeito e na garantia para uma assistência técnica, o mesmo terá o benefício de ficar com um telefone reserva até que o seu seja consertado e devolvido.
Como toda lei tem duas partes, o usuário tem o dever de devolver o telefone que pegou emprestado nas mesmas condições em que foi retirado na assistência técnica.
Senador Eduardo Gomes que presidiu a sessão revela que a iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro. Já que consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho.
No projeto original da deputada Lauriete, o telefone emprestado só precisaria ter acesso a SMS e ligações, mas com muitas pessoas utilizando a rede da operadora, o senador Flexa Ribeiro fez uma emenda para que o telefone também conte com acesso à internet.
Isso significa que se seu aparelho estiver na garantia quando o projeto e lei começar a vigorar, você irá receber um smartphone mais simples que contará com internet, SMS e ligações, mas terá que devolver nas mesmas condições em que retirou o aparelho emprestado.
Como falamos, o projeto de lei PLC 142/2015 ainda precisará voltar para a câmera dos deputados, se aprovado, depois poderá ser sancionado pelo presidente, se assinado, ele será incorporado no Código de Defesa do Consumidor na lei 8.078 de 1990.
Via: Senado